Trabalhar em feriados sem receber extra é ilegal: entenda seus direitos

Em todo o Brasil, cresce o número de trabalhadores que atuam em feriados sem receber hora extra ou folga compensatória. Especialistas alertam: isso fere a legislação trabalhista. Matéria: Enquanto muitos brasileiros aproveitam os feriados para descansar, milhares seguem trabalhando normalmente – e o pior: sem qualquer tipo de compensação financeira ou em folgas. O problema, comum em setores como comércio, segurança, saúde e serviços essenciais, levanta um alerta sobre o desrespeito à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a legislação, o trabalho em feriados só é permitido quando há previsão em convenção coletiva ou acordo entre empregador e sindicato. Mesmo assim, a remuneração deve ser feita em dobro, ou o trabalhador deve receber uma folga compensatória. “A empresa que exige trabalho em feriado sem ressarcimento comete uma infração. O funcionário pode acionar a Justiça do Trabalho”, explica a advogada trabalhista Renata Lima. Infelizmente, por medo de perder o emprego ou por falta de informação, muitos trabalhadores acabam aceitando a situação. Segundo dados de sindicatos regionais, as denúncias por esse tipo de abuso têm crescido nos últimos anos. A quem recorrer? O trabalhador pode buscar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho, ou ainda recorrer à Justiça do Trabalho. Ter provas como registros de ponto ou escalas é fundamental. Conclusão: Valorizar o trabalhador é garantir seus direitos. Trabalhar em feriados sem receber por isso não é apenas injusto — é ilegal. O descanso é um direito de todos.